Dúvidas Frequentes

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Não sou participante da Fundação, qual Plano posso aderir?

As novas adesões são permitidas no Plano de Benefícios Prever;

O Plano Misto está aberto para novas adesões?

Não, com a aprovação do Plano de Benefícios Prever, em 16 de junho de 2016, o Plano Misto encontra-se fechado para novas adesões;

Sou participante do Plano Misto, posso aderir ao Plano Prever?

Sim. A adesão ao Plano PREVER para os participantes vinculados ao Plano Misto se darão somente através do Processo de Migração, no período de 15 de agosto a 14 de outubro de 2016;

É possível migrar do Plano de Benefícios I-PBD-I e do Plano Geral Saldado-PGS para o Plano Prever?

Não. A migração somente é possível do Plano Misto para o Plano Prever;

Caso opte pela migração, qual o valor será transferido para o Plano Prever?

A reserva de migração dos participantes ativos será o somatório das contas CIP e CIV. No caso dos participantes assistidos será calculada atuarialmente;

Quais serão as opções oferecidas aos participantes no processo de migração?

Serão oferecidas duas opções: 1º - permanecer no Plano de Benefícios II – Plano Misto; 2º migrar para o Plano de Benefícios Prever;

Haverá alguma alteração para os participantes que optarem por permanecer no Plano Misto?

Não. Os critérios para apuração dos benefícios e dos resultados atuariais permanecerão os mesmos;

Posso resgatar a minha reserva de migração?

Não. Pois este valor representa o direito acumulado do participante exclusivamente para opção de migração;

O Plano Prever possui vitaliciedade para os benefícios programados?

Não. Este plano é estruturado no regime de contribuição definida, onde o participante determina o quanto irá contribuir e o tempo de recebimento da renda programada, limitado ao seu saldo de conta acumulado;

O Plano Prever tem benefícios de risco?

Sim, exceto de Auxílio Doença, Reclusão e Pecúlio;

Se eu ficar inválido qual será o meu benefício?

Será concedido ao participante no prazo determinado de no mínimo de 5 anos e no máximo de 35 anos uma renda mensal, limitada ao seu saldo de conta acumulado;

Se o participante do Plano Prever morrer como fica o pagamento do saldo de conta?

No caso de participante ativo será concedido aos seus beneficiários legais o benefício de pensão por morte no prazo determinado de no mínimo de 5 anos e no máximo de 35 anos. Para os assistidos os beneficiários legais receberão o saldo conta remanescente pelo prazo restante do benefício de aposentadoria já concedido;

Se o participante do Plano Prever morrer e não tenha beneficiário legal como fica o pagamento do saldo de conta?

O saldo de conta será pago aos herdeiros legais, conforme definidos na Lei Civil;

O Plano Prever está sujeito a déficit atuariais?

Este plano não apura resultados deficitários;

Como será corrigido o meu saldo de conta após a migração para o Plano Prever?

O saldo de conta dos ativos e assistidos será corrigido mensalmente pela cota patrimonial do plano;

O que significa Regime de Tributação?

Na Previdência Complementar significa optar por duas formas de tributação do Imposto de Renda: Tabela Regressiva ou Progressiva;

No processo de migração devo escolher o Regime de Tributação?

Não. Em caso de não opção pelo regime Regressivo no prazo previsto em lei, será presumida a opção pelo regime Progressivo;

As contribuições efetuadas aos planos de benefícios da fundação são dedutíveis do Imposto de Renda na Fonte?

Sim. Todas as contribuições efetuadas à Fundação poderão ser utilizadas na Declaração de Ajuste Anual, limitada a 12% do rendimento bruto tributável anual;

Como é calculado o custeio administrativo do Plano Prever?

O percentual para cobertura do custeio administrativo é calculado anualmente, pelo Atuário Independente, tendo como base as seguintes fontes de cobertura: Contribuição do Patrocinador de 30%; Contribuição do Participante de 30% e do Resultado dos Investimentos de 40%;